
O TRT-22 destinará R$ 140 mil de cinco processos para auxiliar vítimas das enchentes em Picos. O valor será repassado à Cáritas Diocesana, cadastrada pelo MPT-PI, para a compra de colchões, lençóis, materiais de higiene e alimentos.
Para viabilizar a medida, a Secretaria da Vara do Trabalho (VT) de Picos realizou um levantamento detalhado de processos do MPT-PI com valores recolhidos em Ações Civis Públicas (ACPs) que ainda não tinham destinação específica.
A identificação desses valores foi feita por meio do Projeto Garimpo, que busca, em processos arquivados, depósitos judiciais sem movimentação por diferentes motivos. A PTM de Picos analisou os processos e solicitou à VT local a destinação dos valores à Cáritas Diocesana, escolhida via edital conforme a Resolução Conjunta nº 10/2024 do CNJ e CNMP.
MINIMIZAR IMPACTOS
A liberação dos valores, após petição do MPT, foi autorizada pelo juiz substituto Luís Fortes do Rego Júnior, que está respondendo pela VT de Picos durante as férias do juiz titular Delano Serra Coelho. O magistrado titular destacou a importância da iniciativa para minimizar os impactos da tragédia.
O procurador do MPT-PI, Igor Oliveira Costa, explicou que para cada item a ser adquirido, serão apresentados três orçamentos, e a compra será feita junto às empresas que oferecerem os menores preços, garantindo transparência e lisura na aplicação dos recursos.
É um excelente trabalho conjunto entre o TRT e o MPT, garantindo que esses valores, provenientes de penalizações aplicadas a quem descumpre a legislação trabalhista em ações coletivas do Ministério Público do Trabalho, sejam revertidos em benefício da própria sociedade, concluiu.
Fonte: Meio Norte