O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta para 21 municípios piauienses que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2026. Entre eles, seis já superaram o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). O levantamento, divulgado nessa quinta-feira (29), foi realizado pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal apresentados pelas prefeituras. Confira a lista completa de cidades no final da matéria.

De acordo com as informações, dos 99 municípios obrigados a publicar os dados quadrimestralmente, 21 gastaram mais de 48,60% da RCL com pessoal, percentual a partir do qual o Tribunal emitiu o alerta. Dos municípios identificados, seis estão acima do limite legal de 54%, quatro ultrapassaram o limite prudencial de 51,30% e outros 11 ficaram acima do limite de alerta de 48,60%.

O TCE ressaltou que os percentuais foram retirados das próprias publicações oficiais dos municípios e que eventuais divergências ainda poderão ser analisadas pela Corte.

A situação mais elevada foi registrada em Pavussu, onde as despesas com pessoal corresponderam a 81,54% da Receita Corrente Líquida. Em seguida aparecem Jacobina do Piauí, com 60,90%, e Barras, com 60,73%. Também ultrapassaram o teto legal Caracol, Bom Princípio do Piauí e Nossa Senhora dos Remédios.

A LRF estabelece em 54% da RCL o limite máximo para despesas com pessoal no Poder Executivo municipal. Quando esse patamar é ultrapassado, o município precisa adotar medidas para reconduzir os gastos aos níveis permitidos pela legislação.

Outros quatro municípios ultrapassaram o chamado limite prudencial, fixado em 51,30% da Receita Corrente Líquida. São eles Nossa Senhora de Nazaré, com 52,83%; Esperantina, com 52,33%; Brasileira, com 51,86%; e Luzilândia, com 51,75%.

A aproximação do limite máximo já impõe restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir um crescimento ainda maior das despesas com servidores.

O TCE também identificou 11 municípios que ultrapassaram 48,60% da Receita Corrente Líquida, patamar que aciona o alerta previsto na legislação. Integram esse grupo Joca Marques, Regeneração, José de Freitas, São Francisco do Piauí, Piripiri, Boa Hora, São Miguel do Tapuio, Santa Rosa do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cabeceiras do Piauí e Picos.

O Tribunal orientou os gestores a adotarem as providências necessárias para adequar os gastos aos limites estabelecidos pela LRF e evitar sanções previstas na legislação.

Oito prefeituras não publicaram relatório

Além do excesso de despesas, o TCE identificou outro problema. Até 20 de outubro, oito prefeituras ainda não haviam publicado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026.

A relação inclui Altos, Dirceu Arcoverde, Itaueira, Morro Cabeça no Tempo, Novo Oriente do Piauí, Olho D’Água do Piauí, Pau D’Arco do Piauí e Valença do Piauí.

Segundo a Corte, esses municípios devem regularizar a pendência para assegurar a transparência das contas públicas e evitar a aplicação das sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação federal.

Confira a lista dos municípios:

Acima do limite legal de 54%

• Pavussu — 81,54%
• Jacobina do Piauí — 60,90%
• Barras — 60,73%
• Caracol — 57,81%
• Bom Princípio do Piauí — 56,79%
• Nossa Senhora dos Remédios — 56,28%

Acima do limite prudencial de 51,30%

• Nossa Senhora de Nazaré — 52,83%
• Esperantina — 52,33%
• Brasileira — 51,86%
• Luzilândia — 51,75%

Acima do limite de alerta de 48,60%

• Joca Marques — 51,15%
• Regeneração — 50,93%
• José de Freitas — 50,47%
• São Francisco do Piauí — 50,38%
• Piripiri — 50,01%
• Boa Hora — 50,00%
• São Miguel do Tapuio — 49,66%
• Santa Rosa do Piauí — 49,51%
• Cajazeiras do Piauí — 49,40%
• Cabeceiras do Piauí — 49,06%
• Picos — 48,82%

Não publicaram o RGF até 20 de outubro

• Altos
• Dirceu Arcoverde
• Itaueira
• Morro Cabeça no Tempo
• Novo Oriente do Piauí
• Olho D’Água do Piauí
• Pau D’Arco do Piauí
• Valença do Piauí

Fonte: Portal O Dia Com informações do TCE-PI.