O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida é considerada prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação do texto.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis dos senadores, em dois turnos de votação. Isso significa que a proposta necessita do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 parlamentares em cada turno.
A matéria estava prevista para ser analisada antes do segundo turno das eleições presidenciais, mas um impasse envolvendo emendas que propõem a redução da maioridade penal levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar o texto da pauta.
Governo quer separar PEC da discussão sobre maioridade penal
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a posição do Executivo continua sendo contrária à inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A senadora lembrou que o assunto já está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e defendeu que a questão seja tratada separadamente.
“A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado ‘jabuti’. É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade”, declarou. Apesar da posição do governo, Teresa Leitão acredita que o assunto será levado ao plenário e que os parlamentares terão de disputar os votos, sem um acordo prévio entre as bancadas.
O governo avalia que a melhor estratégia para aprovar a PEC é separar a discussão sobre a maioridade penal. A intenção, no entanto, não é deixar de debater o tema, mas tratá-lo em outro momento. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, haverá uma reunião com os líderes do governo na manhã desta terça-feira. Além disso, Alcolumbre deverá conversar com os líderes partidários antes da votação.
Oposição propôs reduzir maioridade penal para 14 anos
O impasse começou dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, quando a oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para até 14 anos, dependendo da gravidade do crime. Como reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta alternativa para estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Aliados de Davi Alcolumbre afirmaram que a retirada da PEC da pauta ocorreu porque tanto o governo quanto a oposição não teriam votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas. Diante desse cenário, a avaliação foi de que seria melhor adiar a discussão.
Proposta dividiu bancada do PT no Senado
Mesmo com a intenção de Camilo Santana de apresentar uma alternativa à proposta da oposição, a emenda provocou divergências dentro da própria bancada petista. Historicamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) se posiciona contra a redução da maioridade penal no Congresso Nacional.
A divisão entre os governistas, somada à falta de apoio suficiente para as propostas da oposição, contribuiu para que Alcolumbre retirasse a matéria da pauta.
PEC da Segurança já foi aprovada na CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 14 de outubro, antes do segundo turno das eleições presidenciais. Na mesma data, o plenário aprovou um requerimento que permite acelerar a tramitação da matéria.
Com a medida, foram dispensadas as cinco sessões de discussão exigidas para a votação da PEC em primeiro turno e as outras três necessárias para o segundo turno. Com isso, o texto poderá ser submetido diretamente à votação dos senadores, desde que haja entendimento político para a análise da proposta.
Fonte: Meio Norte
