Os bancos e instituições financeiras que tiveram operação de crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspensa deverão restituir a cobrança indevida de aposentados e pensionistas.
A medida faz parte de acordo firmado pelo INSS com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para adequar os procedimentos e voltar a fazer os empréstimos aos segurados.
As instituições se comprometem também a suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista vinculado ao consignado.
Esse tipo de seguro, conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.
“Com o compromisso, fica proibida a oferta ou inclusão desse seguro na contratação ou no refinanciamento de empréstimos consignados, inclusive sob outras denominações, quando o pagamento for feito por meio de desconto no benefício previdenciário”, afirma o INSS em nota.
“As instituições se comprometeram a restituir valores cobrados indevidamente, caso seja comprovada a irregularidade após processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório”, acrescenta o texto.
Em contrapartida, o INSS irá restabelecer a operação de novos empréstimos consignados pelas três instituições, até a conclusão dos processos administrativos em andamento.
O credenciamento dessas instituições havia sido suspenso cautelarmente em 15 de outubro.
Outros bancos
Na quinta-feira (30), o INSS já havia firmado compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.
O ressarcimento será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura. Além da devolução dos valores, o Banco BMG assumiu uma série de compromissos para melhorar os serviços prestados aos beneficiários do INSS.
Outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado com o INSS.
Veja a lista de instituições suspensas
- Banco Inter
- Paraná Banco
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
- Facta Financeira
- Banco Master
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Fonte: R7
