O Ministério das Cidades publicou uma portaria que estabelece as regras e o cronograma da Seleção Periferia Viva – Reformas , voltada à recepção e escolha de propostas para o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, na modalidade de Melhorias Habitacionais. A iniciativa tem como foco a redução do número de domicílios com inadequação sanitária em áreas urbanas e prevê, em todo o país, a contratação de obras em 9 mil moradias ao longo de 2025. No Piauí o programa tem como meta o aperfeiçoamento de 170 casas.
De acordo com o texto, a seleção prioriza intervenções em residências que apresentem problemas como ausência de banheiro, uso de sanitário compartilhado, falta de rede hidrossanitária, peças sanitárias danificadas, ausência de ventilação ou iluminação adequadas, além de situações que comprometam a salubridade ou a segurança do imóvel. As melhorias deverão ocorrer em áreas urbanas de municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de arranjos populacionais acima de 300 mil pessoas, desde que haja, no mínimo, 20 domicílios enquadrados em algum dos critérios de inadequação.
O custo médio adotado para as obras será de R$ 35 mil por domicílio, com valor máximo de R$ 40 mil, já incluídas as ações de mobilização social e assistência técnica. Apenas imóveis que não demandem reconstrução total e que apresentem inadequação sanitária poderão ser contemplados. As intervenções devem incluir, obrigatoriamente, ao menos um kit de melhorias habitacionais voltado à correção desses problemas.
Para as famílias beneficiárias, a portaria estabelece renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, titular maior de 18 anos ou emancipado, posse ou detenção do imóvel utilizado como moradia e inexistência de outro imóvel residencial em fração superior a 40%. Também é exigida a inscrição no Cadastro Nacional de Mutuários, em situações específicas, e a atualização ou cadastramento no CadÚnico, que será utilizado na verificação do enquadramento.
A distribuição das metas entre os estados segue critério proporcional à ausência de banheiro exclusivo, com base em dados da Fundação João Pinheiro e do Censo Demográfico de 2022. Para o Piauí, a meta definida é de 170 domicílios, o que representa 1,89% do total nacional, respeitado o mínimo de 100 unidades por unidade da federação. Caso não haja propostas válidas no estado, os recursos poderão ser remanejados para outras unidades da federação.
As propostas deverão ser enviadas por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério das Cidades. A análise e a classificação considerarão critérios como localização em favelas e comunidades urbanas, maior cobertura de rede de esgotamento sanitário no setor censitário, maior número absoluto de domicílios sem banheiro e vinculação da proposta a outros programas da Secretaria Nacional de Periferias. Após a divulgação do resultado final, as propostas selecionadas seguirão para a fase de contratação, conforme as regras estabelecidas na instrução normativa do programa.
A Seleção Periferia Viva – Reformas nº 01/2025 integra a política federal de melhoria das condições habitacionais em áreas periféricas e busca ampliar o acesso a condições sanitárias adequadas, com impacto direto na saúde e na qualidade de vida das famílias atendidas.
Fonte: Cidade Verde
