A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (16) se condena o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.

O ex-parlamentar é réu por ter utilizado sua influência política nos Estados Unidos para articular sanções internacionais e retaliações econômicas contra o Brasil e ministros do Supremo.

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da União) contra Eduardo. Segundo o órgão, ele teria articulado medidas com a equipe do presidente dos EUA, Donald Trump, para promover um tarifaço sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e magistrados do STF.

A PGR sustenta que o objetivo das ações era beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (que acabou condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por causa da trama golpista) e aliados investigados.

Além da condenação criminal, a PGR pede que o STF fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados ao país, sob o argumento de que as articulações internacionais de Eduardo provocaram prejuízos econômicos e institucionais ao Brasil.

Eduardo pede que EUA punam Moraes

Na segunda-feira (15), Eduardo se manifestou nas redes sociais sobre o julgamento. O ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, afirmou acreditar que o STF se prepara para condená-lo como uma “retaliação” a Trump.

Além disso, ele voltou a pedir que o governo dos Estados Unidos retome sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Eduardo, a suspensão das medidas teria sido um “erro grave”.

“Presidente Donald Trump, secretário [Marco] Rubio e secretário [Scott] Bessent: a reinstituição das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é tanto necessária quanto urgente. Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um erro grave. Eles agora se sentem confortáveis para fazer coisas como esta notícia”, escreveu Eduardo.

Eduardo não constituiu defesa no julgamento e passou a ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União). O órgão defende a nulidade absoluta do processo ou que Eduardo seja absolvido das acusações.

Como argumento para pedir a nulidade do processo, a DPU alega que Moraes é a principal vítima do caso. Segundo o órgão, isso cria um impedimento legal, pois o ministro se torna diretamente interessado no desfecho do caso, o que viola o princípio de um julgamento imparcial.

A DPU também diz que não há provas de que Eduardo agiu com a finalidade específica de intimidar ministros do STF. Suas atitudes foram de interlocução política, e a acusação fez uma presunção subjetiva sobre suas intenções.

“Presentes a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, as manifestações estavam constitucionalmente protegidas à época em que foram proferidas. A denúncia não descreve de forma clara e individualizada as condutas do réu. E não há justa causa para a ação penal nem, muito menos, para a condenação.”

Como será o julgamento

O julgamento seguirá o rito tradicional das ações penais no STF. A sessão será aberta com a leitura do relatório por Moraes, relator do caso, que fará um resumo dos fatos investigados, das acusações apresentadas e do andamento do processo.

Na sequência, será dada a palavra às partes. Primeiro, a PGR fará a sustentação oral da acusação. Depois, a defesa de Eduardo será apresentada pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho.

Encerradas as manifestações, os ministros iniciarão a fase de votação. Como relator, Moraes será o primeiro a votar. Em seguida, apresentarão seus votos os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.