Servidores públicos estaduais do Piauí que precisarem viajar para votar no segundo turno das eleições no domingo (25) serão dispensados do expediente na segunda-feira (26), com direito ao abono de frequência. A medida está prevista em decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).

A autorização é excepcional e contempla servidores submetidos ao controle de ponto da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, desde que atendam a dois requisitos: possuir domicílio eleitoral a mais de 150 quilômetros do local de trabalho e comprovar que votaram no segundo turno, marcado para domingo (25).

Para ter direito ao abono de frequência, o servidor deverá apresentar um requerimento individual por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até quarta-feira (28). O pedido deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

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  Comprovante de votação expedido pela Justiça Eleitoral, referente ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026;
• Documento ou informação idônea que comprove a localização do domicílio eleitoral e a distância superior a 150 quilômetros em relação ao local de trabalho.

O requerimento deverá ser encaminhado à unidade responsável pela gestão de pessoas do respectivo órgão ou entidade. O procedimento poderá ser realizado diretamente pelo servidor ou, caso ele não tenha acesso ao SEI, por intermédio da unidade administrativa à qual esteja vinculado. A medida vale exclusivamente para os servidores que atendam simultaneamente aos critérios estabelecidos no decreto.

Portanto, a distância entre o domicílio eleitoral e o local de trabalho deve ser superior a 150 quilômetros, e o exercício do voto no segundo turno precisa ser comprovado. O decreto também estabelece que a dispensa constitui uma hipótese específica de abono de frequência, aplicável excepcionalmente ao dia 26 de outubro.

O decreto não prevê a suspensão geral do expediente na segunda. Portanto, os serviços estaduais deverão ser ofertados pelos demais funcionário públlicos.

Fonte: Portal O Dia