A Polícia Civil do Piauí instituiu o Comitê de Monitoramento das Mortes Violentas Intencionais (CMMVI), grupo responsável por acompanhar os registros de homicídios e outros crimes letais no estado. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 18/2026, assinada pelo delegado-geral Luccy Keiko Leal Paraíba e publicada no Diário Oficial do Estado.

O novo comitê terá como principal atribuição monitorar os casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), acompanhar a evolução das investigações e propor medidas para acelerar a elucidação dos crimes. A norma também revoga dispositivos da Portaria Normativa nº 13/2023, transferindo para o novo colegiado as atribuições de monitoramento desses casos.

As Mortes Violentas Intencionais abrangem homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio).

O CMMVI será presidido pelo delegado-geral adjunto da Polícia Civil e contará com representantes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Diretoria de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis, da Diretoria de Inteligência, da Diretoria de Polícia Metropolitana, da Diretoria de Polícia do Interior e da Diretoria Especializada em Operações Policiais.

Como funcionará o comitê

Cada integrante deverá designar um servidor para acompanhar diariamente os registros de mortes violentas nas unidades sob sua responsabilidade. Além dos membros permanentes, o presidente poderá convocar equipes das delegacias responsáveis pelos casos para participar das reuniões, quando houver necessidade de discutir o andamento das investigações ou eventual alteração na classificação da ocorrência.

Entre as atribuições do comitê está o monitoramento dos registros de mortes violentas, a verificação do andamento dos inquéritos policiais e a adoção de medidas para acelerar a elucidação dos crimes. O grupo também poderá sugerir diligências, prestar apoio às equipes responsáveis pelas investigações e acompanhar a aplicação do Procedimento Operacional Padrão para Mortes Violentas Intencionais (POP-MVI), regulamentado pela Polícia Civil.

Outra função será identificar tendências e padrões relacionados aos crimes letais, permitindo a adoção de ações para aumentar a eficiência das investigações e fortalecer a atuação integrada entre as unidades da corporação.

A instrução normativa estabelece que o comitê realizará reuniões mensais para avaliar o andamento dos casos, as ações desenvolvidas e os resultados obtidos. Ao final de cada período, o grupo deverá elaborar relatórios detalhados sobre as atividades realizadas e encaminhá-los ao delegado-geral da Polícia Civil para subsidiar decisões administrativas e operacionais.

Com a criação do CMMVI, a Polícia Civil passa a centralizar o acompanhamento das investigações de crimes letais em um único colegiado, reunindo representantes das áreas de inteligência, investigação especializada e policiamento da capital e do interior para monitorar os casos e coordenar ações voltadas à elucidação das Mortes Violentas Intencionais no Piauí.

Fonte: Cidade Verde