A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS. A tese da AGU é que os autores de feminicídio devam ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social pelos valores pagos com pensões concedidas a dependentes de suas vítimas.
Se aprovada, pelo menos 29 autores de feminicídio no Piauí podem ter que ressarcir o INSS. Esse é o número de feminicídios registrados nos últimos 12 meses no Piauí (de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026), segundo o painel estatístico da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Os processos com a finalidade de ressarcir o INSS ajuizados pela AGU cresceram oito vezes nos últimos três anos, passando de 12, e 2023, para 54 em 2024. No ano passado, chegaram a mais de 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.
Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência de um feminicídio. O objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS. Isso será feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”, diz Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.
A iniciativa busca ainda evitar que o próprio réu fique como beneficiário da pensão por morte, de acordo com ela. “Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado. Mas a gente cobra do causador da morte”, explica.
Atualmente, a experiência está presente em 13 Estados brasileiros. Só no ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU prepara, ainda, dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Fonte: Portal O Dia
