Os comprovantes de pagamentos feitos pelo Pix não poderão mais exibir publicidade, ofertas comerciais, links externos ou conteúdos sem relação com a transação a partir de 1º de março de 2027. A mudança foi anunciada pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (03) e faz parte da atualização das regras de segurança do sistema.
Com a nova norma, o comprovante deverá ficar limitado às informações necessárias para identificar e demonstrar a operação realizada. A restrição inclui propagandas, ofertas comerciais, hiperlinks e outros conteúdos que não tenham relação direta com o pagamento.
Segundo o BC, a medida também busca reduzir riscos de golpes, especialmente aqueles que podem utilizar links inseridos nos comprovantes para direcionar usuários a páginas fraudulentas.
O que muda no Pix
Outra alteração envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta destinada à contestação de transações relacionadas a fraudes e golpes. A partir das novas regras, a jornada de contestação deverá apresentar situações em uma linguagem mais próxima do cotidiano.
O usuário também poderá fornecer mais informações sobre o caso, incluindo explicações detalhadas sobre o que ocorreu, contexto da transação contestada e documentos ou comprovantes que possam auxiliar na análise.
Os dados poderão ser utilizados pela instituição financeira da vítima e também pelo banco ou instituição que recebeu os recursos. A intenção é facilitar a identificação do tipo de fraude e a análise da contestação.
O MED, porém, continua restrito a situações envolvendo fraude ou golpe. O mecanismo não poderá ser utilizado para pedir reembolso em casos de desacordo comercial, como atraso na entrega, produto diferente do esperado ou insatisfação com um serviço.
Apesar das mudanças no funcionamento da ferramenta, o prazo para solicitar a devolução permanece em até 80 dias após a transação. Depois da contestação, a instituição financeira terá até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente e indicar os próximos passos.
A devolução não é automática. Entre as condições para o ressarcimento estão a aceitação da contestação pela instituição que recebeu os recursos e a existência de dinheiro disponível na conta destinatária.
As regras também trazem mudanças para os contatos favoritos utilizados em pagamentos. As instituições deverão armazenar a chave Pix usada na transação e alertar o usuário caso a identificação do recebedor vinculada à chave cadastrada seja alterada.
As novas exigências entram em vigor em 1º de março de 2027. Até a data, bancos e demais instituições que oferecem o Pix deverão adaptar seus sistemas às regras estabelecidas pelo Banco Central.
Fonte: Portal O Dia
