A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (22) para pedir a anulação da operação da PF (Polícia Federal) que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar.
Os advogados do senador afirmam que “erros graves que comprometem a medida”. O principal argumento da equipe de defesa é de que — diferentemente do que sugere a investigação — Jaques não teria atuado em favorecimento do Master no Congresso Nacional.
Um dos momentos de suposto favorecimento, segundo a PF (Polícia Federal), teria se dado durante a tramitação de MP medida provisória que aumentava o limite de crédito consignado para a maior parte dos assalariados. A defesa de Jaques sustenta que a emenda apresentada por ele ao texto contrariava os interesses do banco ao “limitar juros e proteger consumidores”.
A emenda propunha o seguinte artigo à MP: “Os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independente do momento em que foi contratado, não poderá exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)”.
O segundo momento de favorecimento teria ocorrido durante tramitação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propunha a autonomia financeira do BC (Banco Central). Foi para este texto que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou a chamada “Emenda Master”, que aumentava a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
“O senador se posicionou contra a ‘Emenda Master’. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério [PSDB-AM], reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, diz a defesa.
Já em relação aos valores em espécie encontrados em endereços do líder do governo Lula no Senado, os advogados afirmam que o dinheiro “tem origem lícita e comprovada”. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular”, indicam.
Jaques Wagner e familiares foram alvos de busca e apreensão na última quinta-feira (18). Uma ala do Palácio do Planalto avalia que a operação prejudica a imagem do governo e defende uma substituição da liderança.
Fonte: Blog do Roberto Gonçalves
