O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), que reconhece oficialmente a profissão de multimídia. A nova legislação define o profissional multimídia como multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais.
O projeto de lei originário, o PL 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal em novembro de 2025 e sancionado sem vetos pelo presidente. No Senado, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Alan Rick (União-AC), destacou o reconhecimento de atividades já exercidas por profissionais da área como um avanço estratégico para o país, consolidando uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e conferindo segurança jurídica ao setor.
A lei permite que esses profissionais atuem em empresas públicas ou privadas, como emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de internet e agências de publicidade. Além disso, profissionais de outras categorias poderão, com concordância do empregador, exercer atividades de multimídia por meio de aditivo contratual.
A medida gerou reações divergentes. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) criticaram duramente a sanção, alegando que a lei ataca diretamente as profissões de jornalista e radialista, cria insegurança jurídica e beneficia empresários do setor de comunicação sem diálogo prévio com as entidades representativas. As organizações apontam que as funções atribuídas ao multimídia já são exclusivas, por lei, das categorias de jornalistas e radialistas, e criticam a ausência de previsão de carga horária, registro e formação específica para a nova profissão. Elas anunciaram que tomarão medidas legais para preservar as profissões e questionaram a posição do governo Lula, de origem no movimento dos trabalhadores, em aprovar a proposta sem vetos.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou a lei positivamente, considerando-a um avanço relevante na convergência de mídias e múltiplas plataformas. Segundo o presidente-executivo da entidade, Cristiano Lobato Flôres, a norma está alinhada à convergência tecnológica do setor, exigindo atuações transversais dos profissionais e adaptação constante às inovações para atender a um mercado em transformação.
Fonte: Jornal Brasília
