Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em casos com morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 prevê que, em acidentes com morte, o motorista seja punido com multa multiplicada por 100 vezes e suspensão da CNH por 10 anos. Considerando o valor atual de infração gravíssima (R$ 293,47), a multa pode chegar a R$ 29.347.
Penalidades para casos de invalidez
Nos casos de invalidez permanente, a proposta estabelece multa 50 vezes maior e suspensão do direito de dirigir por cinco anos. Além disso, o condutor deverá arcar com despesas médicas e pagar indenização de até 10 vezes o valor da multa.
Em caso de morte, a indenização pode chegar a R$ 14.673,50, além das demais penalidades administrativas e possíveis sanções judiciais.
Projeto ainda está em tramitação
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o texto aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Na justificativa, o projeto afirma que o número de mortes no trânsito no Brasil é alarmante, superando inclusive registros de conflitos armados e pandemias, sem causar a devida comoção na sociedade.
Fonte: Meio Norte
