O Governo Federal publicou um ato no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05) em que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.043.948 para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Unidade do Piauí. Os recursos serão distribuídos para aposentadorias e pensões civis da União, e também para o Benefício Especial. São R$ 1,026 milhão para aposentados e pensionistas e R$ 17.110 destinados aos beneficiários especiais.
O documento foi editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (SCJT) e se baseia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as regras para movimentações orçamentárias no exercício financeiro. A abertura de crédito suplementar também está pautada na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que autoriza a medida desde que haja margem e fontes de recursos disponíveis.
O Benefício Especial a que se refere o ato do Governo Federal institui o benefício aos que optaram pela transição do regime de previdência prévio.
Os recursos para o crédito suplementar aberto para o TRT-PI vêm do cancelamento ou anulação parcial de dotações que estavam alocadas na Reserva de Contingência Fiscal Primária, regida pelo próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O recurso foi remanejado do CSJT para suprir a demanda dos tribunais regionais, entre eles o TRT da 22ª Região.
Na prática, a abertura de crédito suplementar deve reforçar a folha de pagamento do funcionalismo inativo e pensionistas do TRT-PI e garante o repasse da parcela do Benefício Especial devido aos magistrados e servidores do tribunal piauiense que migraram para o regime de previdência complementar.
A maior suplementação do Nordeste deve ir para o Estado da Paraíba (TRT-13), que recebeu o maior aporte regional, de R$ 5,71 milhões, seguido por Alagoas (TRT-19), com R$ 4,59 milhões. O TRT-PI ficou com a segunda maior fatia entre os estados nordestinos contemplados, ficando à frente apenas do Ceará (TRT-7), que recebeu R$ 583 mil.
Apenas Piauí e Paraíba receberam recursos alocados especificamente para o Benefício Especial. Os demais Tribunais do Trabalho nordestinos tiveram 100% da verba destinada à cobertura de aposentadorias e pensões civis da União.
Fonte: Portal O Dia
