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DIREITOS TRABALHISTAS

Lula assina hoje (04) PL com direitos para motoristas de aplicativo

Lula assina projeto de lei que garante direitos para os motoristas de aplicativo. Veja mais sobre pontos do documento e em relação à tramitação da proposta …

Reportagem Sertão Atual

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Lula assina projeto de lei que garante direitos para os motoristas de aplicativo. Veja mais sobre pontos do documento e em relação à tramitação da proposta – © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) planeja nesta segunda-feira (04) assinar um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. A proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional. 

LULA LANÇA REGRAS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO

Apesar do conteúdo ainda não ter sido apresentado, o texto assinado por Lula deve conter propostas para remuneração mínima dos motoristas de aplicativo

O texto também deve incluir a contribuição previdenciária para motoristas de aplicativos como o Uber e 99. 

A cerimônia de assinatura do projeto de lei também contará com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Lula deve assinar a proposta às 15h, no Palácio do Planalto. 

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O encontro contará com a presença de representantes das empresas de aplicativos de transporte e de sindicatos dos motoristas por aplicativo

Luiz Marinho já havia afirmado para CNN que as propostas vinculadas com os motoristas de aplicativos seriam divididas em duas, a desta segunda não terá previsão de vínculo formal de trabalho, mas garantirá remuneração mínima e permitirá contribuir com o INSS. 

A previsão é de que os motoristas ganhem ao menos R$ 8,02 por hora trabalhada, com 20% desse valor sendo direcionado para o INSS, 7,5% da contribuição previdenciária seria complementada pelos trabalhadores. 

A ação foca em trabalhadores de aplicativos de transporte de pessoas, as negociações com aplicativos de delivery continuam em impasse. 

Fonte: JC/uol

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