Empresas do Piauí têm até o fim desta semana para adequar os sistemas de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) às novas regras da Reforma Tributária. A partir da próxima segunda-feira (3), o preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será obrigatório para a autorização das notas fiscais, que serão rejeitadas caso as informações não sejam incluídas.
A orientação foi reforçada pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que recomendam que os contribuintes aproveitem os últimos dias para verificar se os sistemas emissores de NF-e foram atualizados conforme o novo layout exigido.
A mudança marca o fim do período de flexibilização previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. Embora a apuração do IBS e da CBS continue tendo caráter apenas informativo durante todo o ano de 2026, sem cobrança dos tributos ou aplicação de multas, o preenchimento desses campos passará a ser requisito obrigatório para a autorização das notas fiscais.
Na prática, documentos emitidos sem as informações de IBS e CBS serão rejeitados automaticamente pelos sistemas autorizadores, impedindo a emissão da nota fiscal e podendo causar transtornos em operações de venda de mercadorias e prestação de serviços.
Durante a fase de transição da Reforma Tributária, permanece obrigatória a utilização da alíquota de teste de 1%, sendo 0,1% referente ao IBS e 0,9% à CBS.
Segundo o auditor fiscal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Piauí, Bruno Carvalho, as empresas devem aproveitar os últimos dias para concluir as adaptações. “A partir de 3 de agosto, os sistemas validarão obrigatoriamente o preenchimento dos campos do IBS e da CBS; notas emitidas sem essas informações serão rejeitadas. Por isso, é fundamental que as empresas verifiquem agora se seus emissores de NF-e estão atualizados e em conformidade com as novas exigências, para evitar interrupções nas operações comerciais”, afirmou.
A Sefaz-PI orienta ainda que as empresas entrem em contato com os fornecedores dos sistemas de emissão de documentos fiscais (ERPs) para confirmar que a atualização exigida pelo CGIBS já foi implementada.
Fonte: Portal O Dia
