O Banco Central (BC) publicou novas regras para reforçar a segurança do Pix. As mudanças constam na Instrução Normativa BCB nº 766 e alteram o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), além de criarem um novo sistema de rastreamento para identificar contas laranja.
As medidas entram em vigor em duas etapas: o monitoramento das contas passa a valer na próxima segunda-feira (10), enquanto o novo prazo para contestação de devoluções começa em 1º de setembro.
Prazo para contestar devoluções via MED sobe para 80 dias
A principal mudança é a ampliação do prazo para contestar devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de 1º de setembro, o período passará de 30 para 80 dias. O MED é o procedimento utilizado pelas instituições financeiras para tentar recuperar valores enviados via Pix em casos de golpes, fraudes ou falhas operacionais.
Quando a vítima comunica a ocorrência ao banco, a instituição analisa o caso e, se identificar indícios de irregularidade, pode solicitar o bloqueio dos recursos ainda disponíveis na conta que recebeu o dinheiro. Segundo o Banco Central, a ampliação do prazo permitirá que as instituições tenham mais tempo para analisar contestações relacionadas às devoluções feitas pelo mecanismo.
Pix terá sistema para identificar contas laranja
Outra novidade é a criação de um sistema de rastreamento voltado à identificação de contas laranja, frequentemente utilizadas para receber e movimentar recursos provenientes de golpes. O novo mecanismo entra em vigor na segunda-feira (10) e amplia a capacidade de monitoramento das instituições participantes do Pix.
Com a medida, será possível identificar contas com indícios de participação em crimes financeiros e reforçar as ações para impedir a circulação de recursos obtidos de forma ilícita.
Mudanças fazem parte de atualização do sistema
As novas regras integram a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, documento que reúne as normas técnicas de funcionamento do Pix. De acordo com o Banco Central, as alterações têm como objetivo fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e aprimorar os mecanismos de prevenção e combate a fraudes.
Fonte: Meio Norte
