O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem cerca de 13 milhões de segurados com a prova de vida pendente. Entre eles estão aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O número representa 32,5% dos cerca de 40 milhões de segurados do instituto.
Votar neste domingo, 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições 2026, vale como comprovação. Quem justificar a ausência ou tiver realizado alguma atualização no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também poderá ter a prova de vida realizada de forma automática.
Desde 2022, o INSS estabeleceu a votação como prova de vida. A partir de janeiro de 2023, passou a fazer essa verificação por cruzamento de dados com bases do governo, incluindo TSE, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Digital e atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo.
Quem não realiza a prova de vida pode ter o benefício bloqueado, suspenso e, posteriormente, cortado.
A votação como medida válida para a prova de vida está estabelecida na portaria 1.408, de fevereiro de 2022. Em 2024, os eleitores que compareceram às urnas já tiveram a atualização cadastral validada pela Previdência Social. As eleições ocorrem nos dias 4 e 25 de outubro.
Antes da portaria de 2022, aposentados e pensionistas do INSS precisavam fazer a prova de vida nos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício. Depois, o governo passou a cruzar bancos de dados públicos e privados para confirmar os dados cadastrais.
Segundo o INSS, quem está com a prova de vida pendente recebe uma mensagem quando vai sacar o benefício, ou é notificado por meio de WhatsApp. Quem teme tratar-se de golpe pode ligar para a Central 135 e verificar se precisa comprovar que está vivo. Também é possível fazer essa checagem por meio do aplicativo ou site Meu INSS, em “Prova de Vida”.
Os segurados que recebem o aviso têm 30 dias a partir da data da notificação para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento da aposentadoria ou pensão.
Quando vai receber o benefício do INSS, aparece na tela uma mensagem informando sobre a pendência. Se o segurado não vai ao caixa eletrônico, ele pode acessar o Meu INSS para verificar se há pendência no campo relacionado à prova de vida. Se for o caso, o sistema indicará que há pendências.
Apesar de a verificação ser feita de forma automática pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de dados oficiais do governo federal, no caso dos beneficiários convocados, não foi possível a confirmação.
A advogada Thais Bertuol Xavier, consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma especializada em direito previdenciário, lembra que o voto é obrigatório para quem tem menos de 70 anos.
Cidadãos acima dessa idade não são obrigados, mas se votarem, irão provar ao INSS que estão vivos.
Além disso, diz que não votar não gera nenhum tipo de consequência relativa ao benefício.
“Não votar não gera corte, bloqueio ou suspensão da aposentadoria. O que existe, nesse caso, é uma pendência com a Justiça Eleitoral, que se resolve por meio de justificativa ou do pagamento de multa. São esferas diferentes, a eleitoral e a previdenciária, e uma não interfere na outra”, diz ela.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos não são obrigados a votar. Esse grupo soma cerca de 17 milhões de pessoas. Há, nesta eleição, 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Para quem tem voto obrigatório, a ausência não justificada tem multa de R$ 3,51 por turno.
O QUE É A PROVA DE VIDA DO INSS E PARA QUE ELA SERVE?
A prova de vida é um procedimento anual para confirmar se o aposentado, pensionista ou titular de qualquer benefício pago pela Previdência está vivo. Em 2019, a lei 13.846 previu o acesso do INSS a dados biométricos de órgãos públicos, inclusive da Justiça Eleitoral mediante convênio.
Depois, a portaria INSS 1.408, de 2022, incluiu a votação entre os dados que podem ser considerados na comprovação. A partir de janeiro de 2023, o INSS passou a fazer a verificação por cruzamento de vários outros dados, sem exigir que o beneficiário compareça todo ano ao banco.
COMO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?
– A prova de vida é feita automaticamente, com cruzamento de dados
– Se for convocado, o segurado pode fazer pelo Meu INSS
– Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha do Gov.br
– Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial
– Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no aplicativo do próprio banco
– Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento do benefício para fazer a prova de vida
QUAIS DADOS O INSS CRUZA PARA FAZER A VERIFICAÇÃO?
Segundo o artigo 2º da portaria 1.408, de 2022, serão considerados válidos como prova de vida os seguintes dados ou meios:
– acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior
– realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico
– atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras
– perícia médica, por telemedicina ou presencial
– atendimento no SUS ou rede conveniada
– vacinação
– cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
– atualizações no CadÚnico
– votação nas eleições
– emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de Trabalho, alistamento militar, RG ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico
– recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico
– declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente
COMO O CRUZAMENTO DE DADOS É FEITO?
O sistema do INSS verifica registros como atendimentos nas agências da Previdência Social, atualizações no CadÚnico, emissão de documentos, remunerações no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), operações de empréstimo consignado com biometria e eventos do TSE.
O próprio Estado busca atestar a vivacidade do cidadão, convocando-o apenas quando não há registros em nenhuma base. Além disso, permanece facultado ao beneficiário realizar o procedimento presencialmente na instituição financeira onde recebe o benefício, caso deseje.
O APOSENTADO QUE VOTAR PRECISA MONITORAR A PROVA DE VIDA NO MEU INSS OU A ATUALIZAÇÃO É AUTOMÁTICA?
A atualização é 100% automática. Responsável por identificar a vivacidade do cidadão de forma proativa, o INSS cruza as informações diretamente com a base do TSE.
Como os eventos da Justiça Eleitoral possuem elevado grau de confiabilidade, o sistema valida a prova de vida com segurança, sem exigir que o segurado monitore prazos ou faça solicitações no aplicativo.
QUAL É A ORIENTAÇÃO PARA ELEITORES COM MAIS DE 70 ANOS QUE OPTAREM POR NÃO VOTAR?
Como o voto é facultativo para essa faixa etária, não é preciso votar para provar que está vivo. Isso porque o voto é apenas uma das bases consultadas.
Segundo o INSS, o órgão continuará cruzando informações para saber se o segurado está vivo por meio de outras bases, como presença em perícias médicas ou consultas da rede pública, vacinação, emissão de documentos e empréstimo consignado com biometria, por exemplo.
O segurado só é convocado a regularizar a situação se o sistema não encontrar movimentação em nenhuma fonte oficial de dados. Se preferir, ele também pode realizar o procedimento no banco onde recebe o pagamento.
A JUSTIFICATIVA ELEITORAL TAMBÉM SERVE COMO COMPROVAÇÃO DE VIDA?
Sim, a justificativa eleitoral serve como comprovação de vida. O INSS considera três tipos de eventos
da base do TSE para atualizar o cadastro: a presença física na votação, a justificativa formal de ausência e as atualizações cadastrais realizadas na Justiça Eleitoral. Todas essas ações são contabilizadas no cruzamento automatizado.
O QUE FAZER SE O SEGURADO RECEBER UMA NOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIA MESMO APÓS TER VOTADO?
Como os dados de participação eleitoral são transmitidos diretamente do TSE para o INSS, ocorrência de notificações para quem votou é extremamente improvável. Caso haja alguma comunicação, o segurado pode realizar a prova de vida no banco onde recebe o benefício ou pelo Meu INSS, por meio do serviço “Prova de Vida”, no qual a biometria facial é capturada. Não precisa ir ao INSS para fazer a comprovação.
COMO SABER SE A PROVA DE VIDA FOI FEITA?
Basta acessar o Meu INSS e consultar a sua situação em “Prova de Vida”. Se estiver regularizada, a data da última prova de vida aparecerá. A verificação também pode ser realizada pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
COMO O INSS AVISA QUE A PROVA DE VIDA ESTÁ PENDENTE?
O banco pagador do benefício envia notificação bancária (pelo aplicativo do banco ou extrato bancário). Os beneficiários também são avisados por meio de mensagem de WhatsApp enviada diretamente pelo Governo do Brasil.
COMO SABER QUE A MENSAGEM DE WHATSAPP É VERDADEIRA?
O selo azul de conta verificada (selo de conta verificada) da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e também o recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do
aplicativo gov.br garantem a autenticidade da informação. O INSS não liga nem vai à residência dos beneficiários para tratar sobre a prova de vida e pedir dados pessoais ou qualquer tipo de pagamento.
Fonte: Folhapress
