A Justiça condenou o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e três ex-gestoras municipais por atos de improbidade administrativa relacionados à aplicação de recursos públicos durante o exercício financeiro de 2016. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Barro Duro, em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

O Cidadeverde.com busca contato com a defesa dos condenados. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

A sentença, assinada pelo juiz José Sodré Ferreira Neto em 25 de maio, reconheceu irregularidades como realização de despesas sem respaldo legal, fracionamento de contratos para evitar licitações, contratações irregulares de servidores e outras violações à legislação administrativa.

Segundo a decisão judicial, o ex-prefeito foi responsabilizado por inscrever R$ 1.072.293,91 em restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para quitar os compromissos assumidos. O magistrado também apontou a realização de contratações e aquisições sem licitação, incluindo despesas com combustíveis, contratação de professores e prestadores de serviços.

De acordo com o juiz, as condutas causaram prejuízo aos cofres públicos e demonstraram intenção deliberada de descumprir normas da administração pública.

Irregularidades em fundos municipais
A ex-gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Maria Conceição dos Santos Melo, foi condenada por contratar professores sem concurso público ou processo seletivo e por promover o fracionamento de despesas para evitar procedimentos licitatórios.

Já a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Celescina Farias dos Santos, foi responsabilizada por contratações irregulares de servidores, aquisição de combustíveis sem licitação e fracionamento de despesas com serviços e fretes.

A sentença também apontou pagamento em duplicidade de auxílio-moradia a um médico participante do Programa Mais Médicos, gerando prejuízo superior a R$ 10 mil aos cofres municipais.

No caso da ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Luíza Gonzaga dos Santos, a Justiça reconheceu irregularidades relacionadas à contratação de pessoal sem os procedimentos legais e ao fracionamento de despesas para afastar a obrigatoriedade de licitação. Conforme a decisão, as irregularidades identificadas no fundo ultrapassaram R$ 261 mil.

Ex-controlador é absolvido
O ex-controlador-geral do município, Edivar da Silva Pinheiro, foi absolvido. O magistrado concluiu que não houve comprovação de dolo ou participação deliberada nas irregularidades, apesar de ele ter emitido parecer favorável às contas da gestão.

Penalidades
Os quatro condenados receberam as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda da função pública, caso ainda exerçam cargo público, multa civil equivalente a duas vezes a última remuneração recebida nos cargos ocupados à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dois anos.

Além disso, a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde foi condenada a ressarcir R$ 10.154,65 aos cofres públicos, valor referente ao pagamento indevido de auxílio-moradia em duplicidade.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, sob responsabilidade do promotor Ari Martins.