A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi. A operadora já havia tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa após recurso apresentado por bancos, levando a companhia de volta ao seu segundo processo de recuperação judicial.
Administrador judicial é nomeado
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da falência. Durante a audiência, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que o pagamento dos créditos siga a ordem de prioridade prevista na legislação.
O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, por sua vez, manifestou preocupação com o pagamento dos créditos trabalhistas. Segundo ele, o tema ainda não foi analisado em primeira instância e não foi objeto dos recursos apresentados ao tribunal.
Dívida supera R$ 44 bilhões
A Oi enfrenta uma crise financeira que se arrasta há mais de dez anos, iniciada após a tentativa de criação da chamada “supertele”, em 2008. Desde o ano passado, a empresa não conseguiu vender seus últimos principais ativos, o que afetou o caixa e agravou a situação financeira.
Com base em dados enviados à Justiça, o patrimônio líquido negativo do grupo Oi supera R$ 22,6 bilhões. A companhia acumula uma dívida estimada em mais de R$ 44 bilhões e possui 164.706 credores, segundo os dados apresentados no início deste ano.
Trabalhadores têm R$ 1 bilhão a receber
Do total de credores, 13,8 bilhões estão relacionados a credores com garantias, incluindo fundos estrangeiros. Os trabalhadores representam 8.327 credores, com aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber. Em seguida estão 4.418 microempresas, com créditos de R$ 106,14 milhões. O restante da dívida está distribuído entre outros credores, como bancos, detentores de títulos e fornecedores. Os valores ainda serão atualizados pela Justiça.
Sem recursos para honrar todos os contratos, a Oi também passou a enfrentar problemas com fornecedores de serviços essenciais. No mês passado, empresas chegaram a suspender serviços de internet e telefonia fixa em cidades de diferentes regiões do país. Nos últimos meses, a operadora vinha pagando apenas parte dos contratos.
A dívida com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro, alta de R$ 500 milhões em relação a junho.
Bancos têm bilhões em garantias
Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander têm, juntos, cerca de R$ 4 bilhões a receber da Oi apenas em fianças. Em 2024, credores como Pimco, SC Lowy e Ashmore converteram parte de seus créditos em ações da companhia e passaram a exercer influência relevante sobre a empresa.
A falência ocorre após anos de tentativas de reestruturação da Oi, que chegou a buscar a criação de uma grande operadora nacional por meio da fusão com a Brasil Telecom e, posteriormente, com a Portugal Telecom. Arquivos, Imagens e análise de dados ficam indisponíveis até seu uso ser redefinido à(s) 17:02. Continue conversando só por texto ou faça upgrade para ter mais acesso.
Com informações do O Globo
